Disciplina o expediente do dia 20 de abril de 2026, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Uniformes Escolares para a Equidade Educacional no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o dia que indica, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, seus princípios e instrumentos, altera as Leis Municipais nº 1.472/2009 e nº 1.510/2009, e dá outras providências.

DESIGNAR a servidora MARIA ARISTONIA CAVALCANTE DE SENA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, para responder interinamente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, enquanto perdurar a necessidade da administração pública ou até ulterior deliberação.

EXONERAR, JOSE WEDER BASILIO RABELO, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, símbolo APM, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO.

Disciplina o expediente do dia 20 de março de 2026, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

DESIGNAR o servidor EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE, ocupante do cargo de Secretário da Articulação Institucional, para responder interinamente pela Secretaria de Administração, enquanto perdurar a necessidade da administração pública ou até ulterior deliberação.

EXONERAR, o servidor FELIPE CAVALCANTE PREÁ, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO – NIVEL A, símbolo CP - 1, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC.

EXONERAR, JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, símbolo APM, constante na lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD.

NOMEAR, GLAUCIRENE ANDRADE DE BRITO CRUZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS, SÍMBOLO CDA 4, constante na Lei Municipal Nº 1.804, 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS.

NOMEAR, BARBARA SHARYNE ARAUJO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE SERVIÇOS E BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS, SÍMBOLO CDA 4, constante na Lei Municipal Nº 1.804, 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes da Campanha Municipal “Banco Vermelho” de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio no Município de Morada Nova, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de busto em homenagem a Manoel Castro Gomes de Andrade “Biléu”, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Morada Nova/CE a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Morada Nova, Russas, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Alto Santo, Quixeré, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, São João do Jaguaribe, Ererê, Iracema, Palhano, Pereiro e Potiretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMPOD) e do Fundo Municipal de Política sobre Drogas (FMPOD), e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas para candidatas do sexo feminino nos concursos públicos para os cargos de Guarda Civil Municipal e de Agente Municipal de Trânsito, no âmbito do Município de Morada Nova, e dá outras providências.

EXONERAR, GLAUCIRENE ANDRADE BRITO CRUZ, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE SERVIÇOS E BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS, símbolo CDA 4, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS.

EXONERAR, BARBARA SHARYNE ARAUJO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO CRAS I, símbolo CDA 4, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS.

EXONERAR, a servidora VALERIA FERREIRA DOS ANJOS, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO – NIVEL D, símbolo CP - 4, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC.

NOMEAR, TALITA DEBORA LIMA DE SOUSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL, símbolo CDA 5, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA.

NOMEAR, VITOR GABRIEL SARAIVA DE FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo CDA 8, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento e Finanças - SEFIN.

EXONERAR, a servidora VERBENE CHAGAS E SILVA SAMPAIO, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO – NIVEL B, símbolo CP - 2, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC.

EXONERAR, ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OU ESPECIAL, símbolo CDA 11, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS.

EXONERAR GILKA GEANNE BARRETO NOGUEIRA LOURENÇO, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo CDA 8, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento e Finanças - SEFIN.

EXONERAR, ANA MÔNICA BESERRA DE ANDRADE MONTEIRO, do cargo de provimento de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, símbolo CDA 5, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA.

Dispõe sobre os procedimentos de controle preventivo, acompanhamento, transparência, auditoria e prestação de contas dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

CONCEDER, aos servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, Função Gratificada de Simbologia FG III, no valor de 300,00 (trezentos reais), no mês de fevereiro, amparada pela Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e as suas consolidações.