Institui o programa “Adote a Saúde” destinado ao fortalecimento da atenção básica no município de Morada Nova-Ceará, e dá outras providências.

Institui a Estratégia Municipal de Vacinação nas Escolas e de Vacinação Extramuro no âmbito do Município de Morada Nova, estabelece diretrizes para ações intersetoriais de ampliação da cobertura vacinal em conformidade com o Programa Nacional de Imunizações – PNI e o Programa Saúde na Escola – PSE, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Transferência de Renda e Inclusão Social “Nossa Cidadania – NC” e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Apadrinhamento Municipal dos Acolhidos(as) de Morada Nova – AMAM e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização e a abertura da via pública denominada Rua Maria Estela Nobre, no Bairro Girão Maia, Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Radialista no âmbito do município de Morada Nova/Ce, e dá outras providências.

Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas – CPSMR, aprovadas na 1ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Altera o art. 20 da Lei nº 2.181, de 03 de outubro de 2023, para explicitar o valor constante neste.

Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Morada Nova/CE, define suas competências, organização e funcionamento conforme o art. 144, § 8º, da Constituição Federal, e a Lei Federal nº 13.022/2014, e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.907, de 19 de agosto de 2019 (Código de Posturas do Município de Morada Nova) e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Rio Banabuiú no âmbito do município de Morada Nova, é dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do “Programa Morada Nova Alfabetiza e Qualifica Mais na EJA, é dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Apicultor no município Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências.

Institui o Incentivo por Serviços Ambientais para catadores de materiais recicláveis que atuarem na coleta seletiva em eventos e festividades do Calendário Oficial do Município.

Altera a Lei nº 1.856, de 01 de junho de 2018, e dá outras providências.

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.349, de 27 de março de 2026, para explicitar a abrangência da revisão geral anual aos inativos e pensionistas sem paridade.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Tropeiro" e reconhece a "Tropeada" e a cultura tropeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Morada Nova, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização de via pública denominada Rua Francisco Guerreiro Raulino, no Bairro Alto Tiradentes, Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Denomina de Calixta Edneuda Cavalcante o trecho de via pública localizado no Perímetro Irrigado do Município de Morada Nova/Ce, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, em consonância com a prorrogação do Plano Nacional de Educação - PNE, e adota outras providências.

Institui o Programa Municipal de Uniformes Escolares para a Equidade Educacional no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, seus princípios e instrumentos, altera as Leis Municipais nº 1.472/2009 e nº 1.510/2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes da Campanha Municipal “Banco Vermelho” de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio no Município de Morada Nova, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de busto em homenagem a Manoel Castro Gomes de Andrade “Biléu”, e dá outras providências.