Dispõe sobre a instalação de busto em homenagem a Manoel Castro Gomes de Andrade Biléu, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Morada Nova/CE a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Morada Nova, Russas, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Alto Santo, Quixeré, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, São João do Jaguaribe, Ererê, Iracema, Palhano, Pereiro e Potiretama, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMPOD) e do Fundo Municipal de Política sobre Drogas (FMPOD), e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas para candidatas do sexo feminino nos concursos públicos para os cargos de Guarda Civil Municipal e de Agente Municipal de Trânsito, no âmbito do Município de Morada Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, dos cargos de provimento em comissão e contratados, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências.
Concede o Reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 92 e 93 da Lei Municipal nº 1.126, de 19 de junho de 2.000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2026.
Altera a Lei nº 2.149, de 11 de maio de 2023, para modificar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Morada-novense, criada pela Lei municipal nº 2.259/2024.
Altera as Leis nº 1.126, de 19 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e nº 1.519, de 30 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério) e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.259, de 16 de dezembro de 2024, para criar cargos em comissão na estrutura da Casa da Mulher Morada-novense, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.894 de 27 de maio de 2019 - Plano Diretor, especificamente quanto ao Conselho das Cidades do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
Cria, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Morada Nova, a Feira Municipal do Estudante, destinada à apresentação de cursos de ensino superior e orientação profissional a estudantes, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Dourado e vizinhanças e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.246/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do cemitério público localizado no distrito de São João do Aruaru, no Município de Morada Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Morada Nova, para o quadriênio 2026-2029.
Dispõe sobre a denominação de praça pública Praça Antônio Fernandes Arruda (Antônio do Padre) localizada no Município de Morada Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de praça pública Fernando Antônio Ferreira Theorga localizada na Comunidade de Lagoa Funda no Município de Morada Nova e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Morada Nova, o programa Maria da Penha da Escola, com o objetivo de promover ações educativas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Federal nº 11.340/2006 Lei Maria da Penha e dá outras providências.
Reconhece a Cavalgada do Vaqueiro, realizada na Festa do Vaqueiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial de Morada Nova, e dá outras providências.
Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2025 da Autarquia Municipal de Trânsito AMT de Morada Nova/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Presidente Castelo Branco, localizada no Bairro 02 de agosto, no Município de Morada Nova/CE, que passa a ser denominada Rua José dos Santos Martins, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.306, de 05 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a denominação de praça pública Praça Edgar Andrade Barreto localizada no Município de Morada Nova e dá outras providências.
Autoriza a permuta intermunicipal de servidores efetivos do Município de Morada Nova com outros municípios, estabelece condições e dá outras providências.
Altera a Lei municipal nº 1.875, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre a implementação do Sistema de Plantão no âmbito da Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Morada Nova/CE e sua regulamentação, nos termos do § 8º do art. 144 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 13.022/2014.
