Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morada Nova/CE o Dia Municipal do Club de Colecionadores e Amantes de Bicicletas Antigas de Morada Nova – CABAMN, a ser comemorado anualmente no dia 19 de fevereiro, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morada Nova a “Semana Municipal da Pesca e da Aquicultura” e Institui o dia 29 de junho como o “Dia Municipal da Pesca e da Aquicultura”.

Concede 01 (um) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento de doações pelo Município de Morada Nova/CE e dá outras providências.

Acrescenta o inciso III ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.923, de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos, bem como Altera a Lei nº 1.801, de 11 de maio de 2017, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.806, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a atletas e equipes desportivas no Município de Morada Nova, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Tombamento de Árvores do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Determina a disponibilização ao público dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS pelos Postos de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento, no município.

Institui o “Dia Municipal do Mecânico Automotivo e do Eletricista Automotivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do selo Empresa Parceira da Inclusão e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação semanal, no portal oficial da Prefeitura Municipal de Morada Nova, da relação de medicamentos disponíveis, em falta e fornecidos pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), bem como a disponibilização de atendimento virtual via whatsapp para acesso à lista, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.142/2023, que trata do Conselho Tutelar de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Reconhece a Feira do Feijão como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morada Nova e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos motoristas de transporte escolar expostos a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância estabelecidos em normas regulamentadoras ou a outros agentes insalubres identificados por laudo técnico, no âmbito do Município de Morada Nova/CE.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2, de 04 de julho de 2022.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.923, de 27 de novembro de 2019, para ampliar o número de cargos de Fiscal Ambiental e de Analista Ambiental no quadro de pessoal do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova – IMAMN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos efetivos de Médico Neuropediatra no quadro de pessoal da Secretaria da Saúde de Morada Nova – CE e dá outras providências.

Denomina de “Anne Kelly Nobre dos Santos”, a Praça do Bairro Padre Assis, localizada na rua José Nobre Filho, neste município, e dá outras providências.

Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai, mãe, tutor ou curador de pessoa com deficiência ou neurodivergência.

Institui no âmbito do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, a Campanha Março Amarelo e Lilás, dedicada a ações de prevenção à Endometriose e ao Câncer do Colo do Útero, e dá outras providências.

Institui o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional” no calendário oficial do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências.

Institui a meia-entrada aos professores da rede Pública e Privada de ensino em estabelecimento que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 e dá outras providências.

Concede o Reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.246/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências.