SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Amparo: Nomeação: 0201B/2025 - 02/01/2025

Matrícula: 60806

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.782.840/0001-00

Telefone(s): (88) 3422-1381

E-MAIL: procuradoria@moradanova.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 HS ÀS 13:00 HS

Endereço: AV MANOEL DE CASTRO , Nº 726 - CENTRO - CEP: 62.940-000

Mais informações do orgão
Missão
Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Morada Nova, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público
   
Visão
Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do municipio, consolidando os valores constitucionais
   
Funções

A Procuradoria Municipal presta assessoria jurídica ao prefeito e demais órgãos do Poder Executivo, emitindo pareceres, analisando contratos e dando suporte técnico-jurídico.

A Procuradoria-Geral do Município e suas competências serão regulamentadas por lei própria.

   
Atribuições da Secretaria
A Procuradoria Municipal (também conhecida como Procuradoria Geral do Município) é um órgão do Poder Executivo Municipal que tem como principais atribuições a representação judicial e extrajudicial do município, a assessoria jurídica ao Poder Executivo e a gestão da dívida ativa municipal.
Em resumo, a Procuradoria Municipal desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses do município, garantindo a legalidade das ações do Poder Executivo e a cobrança da dívida ativa.
   
Nome Data início Data fim
Mais
ROMERO DE SOUSA LEMOS 01/01/2017 15/01/2018
PABLINIO FRANCESCO ALMEIDA SIQUEIRA 22/05/2018 14/09/2018
ZENALTO BEZERRA JUNIOR 17/09/2018 13/12/2018
WANDECARTON RODRIGUES CORDEIRO DE VASCONCELOS 13/12/2018 02/03/2020
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR 02/03/2020 31/12/2020
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR 01/01/2021 14/02/2023
THIAGO MARCELO AQUINO MENDES 14/02/2023 03/07/2023
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR 03/07/2023 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
ANTONIO MÂNCIO DE LIMA 01/01/201731/12/2020
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR 03/07/202331/12/2024
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