PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Amparo: Nomeação: 0201B/2025 - 01/01/2025

Matrícula: 6**06

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.782.840/0001-00

Telefone(s): (88) 3422-1381

E-MAIL: procuradoria@moradanova.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 HS ÀS 13:00 HS

Endereço: AV MANOEL DE CASTRO , Nº 726 - CENTRO - CEP: 62.940-000

Mais informações do orgão

Missão

Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Morada Nova, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público

Visão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do municipio, consolidando os valores constitucionais

Funções

A Procuradoria Municipal presta assessoria jurídica ao prefeito e demais órgãos do Poder Executivo, emitindo pareceres, analisando contratos e dando suporte técnico-jurídico.

A Procuradoria-Geral do Município e suas competências serão regulamentadas por lei própria.

Atribuições da Secretaria

A Procuradoria Municipal (também conhecida como Procuradoria Geral do Município) é um órgão do Poder Executivo Municipal que tem como principais atribuições a representação judicial e extrajudicial do município, a assessoria jurídica ao Poder Executivo e a gestão da dívida ativa municipal.

Em resumo, a Procuradoria Municipal desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses do município, garantindo a legalidade das ações do Poder Executivo e a cobrança da dívida ativa.

Nome	Data início	Data fim	Mais
ROMERO DE SOUSA LEMOS	01/01/2017	15/01/2018
PABLINIO FRANCESCO ALMEIDA SIQUEIRA	22/05/2018	14/09/2018
ZENALTO BEZERRA JUNIOR	17/09/2018	13/12/2018
WANDECARTON RODRIGUES CORDEIRO DE VASCONCELOS	13/12/2018	02/03/2020
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR	02/03/2020	31/12/2020
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR	01/01/2021	14/02/2023
THIAGO MARCELO AQUINO MENDES	14/02/2023	03/07/2023
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR	03/07/2023	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
ANTONIO MANCIO LIMA	01/01/2017	31/12/2020
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR	03/07/2023	31/12/2024

PARECER JURÍDICO: 061/2017

FÉRIAS - SERVIDOR EFETIVO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO

22/11/2017

PGM

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Mais informações do orgão

PARECER JURÍDICO: 061/2017

Informações da transparência

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