Nomeação, Agente: Jorge Ausgusto Cardoso do Nascimento, Cargo: Pregoeiro, Secretaria: Gabinete do Prefeito - Gp

Nomeação, Agente: Antonio Mancio Lima, Cargo: Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria: Gabinete do Prefeito - Gp

Nomeação, Agente: Maria do Socorro Leitão Machado, Cargo: Secretária de Cultura, Secretaria: Gabinete do Prefeito - Gp

LEI N°1.744, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016. Cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que indica.

REGULAMENTA A LEI N° 1.676, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, ESTABELECENDO NORMAS PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), E ORIENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, NA FORMA QUE INDICA.

Institui o Regime de Substituição Tributária

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC,dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código tributário do Município e dá outras providências

Altera a Lei 1.279/05 que Criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN. Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, bem como, altera a Lei 1492/2009 e dá outras providências”.