Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo determinado, os servidores temporários do matadouro público municipal.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo temporário, dos operadores de sistema do SAAE, com vistas a viabilizar a capacitação dos servidores que assumirão as funções de forma efetiva
Dispõe Sobre a extinção e criação de cargos em comissão no âmbito do Serviço Autônomo De Água E Esgoto e altera a Lei Nº 1.571/2011.
Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.645 de 2015, para estabelecer ajuda de custo para substituir os gastos com moradia de médicos do programa Mais Médicos.
Cria cargos de profissionais na área da saúde (MÉDICO ANESTESISTA, MÉDICO OBSTETRA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM) para os quais não houve aprovação nem posse em concurso público.
Altera a Lei nº 1.567, de 20 de 04 de julho de 2011, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.542, de 31 de agosto de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova.
