Reajuste do Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Cria a Comissão de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso á Documentação Básica do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências.
Estabelece as normas relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.
Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE CGIRS-VJ, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS de titularidade do Município.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Morada Nova, Ceará e dá outras providências.
Decreta luto oficial, e dá outras providências.
