CONCEDER, à servidora efetiva, ADINE FERREIRA BEZERRA, ocupante do cargo de Procurador do Município, Matricula nº 1390798, a Função Gratificada de Procurador Municipal de Apoio Especial em Processo Administrativo Sancionador, com atribuições de acompanhamento a Processos Administrativos na Presidência ou Chefia de funções, com a organização de fluxos de trabalho, controle de prazos e a garantia do cumprimento de normas e procedimentos, símbolo FG PMAE-PAS, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
CONCEDER, ao servidor efetivo, ZENALTO BEZERRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Procurador do Município, Matricula nº 1390799, a Função Gratificada de Procurador Municipal de Apoio Especial em Processo Administrativo Disciplinar, com atribuições de acompanhamento a Processos Administrativos na Presidência ou Chefia de funções, com a organização de fluxos de trabalho, controle de prazos e a garantia do cumprimento de normas e procedimentos, símbolo FG PMAE-PAD, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
CONCEDER, a servidora pública efetiva ANA KARINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA, AGENTE ADMINISTRATIVO, Matricula nº 1300806, a Função Gratificada de Diretor(a) da Procuradoria-Geral, com atribuições de apoio aos Procuradores Municipais, praticando atos de organização, rotina e procedimentos internos do Órgão, símbolo FG DPGM, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
NOMEAR, como membros da COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CPPAS será composta por uma PRESIDENTE, a servidor ADINE FERREIRA BEZERRA, ocupante do Cargo de Procurador do Município, matricula 1390798; por uma secretária, a servidora ANA KARINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula 1300806 e pelo servidor FRANCISCO FREDSON CAVALCANTE DE LIMA.
Coletiva: ADINE FERREIRA BEZERRA, ANA KARINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA, FRANCISCO FREDSON CAVALCANTE DE LIMA
CONCEDER, a partir de 02 de janeiro de 2025, FUNÇÃO GRATIFICADA, FG DPGM, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à servidora pública efetiva ANA KARINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA, matricula 1300806, amparada pela Lei Municipal nº 2.202, de 12 de dezembro de 2023, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município.
CONCEDER, a partir de 02 de janeiro de 2025, FUNÇÃO GRATIFICADA de SUBPROCURADORA-GERAL DO MUNICIPIO, FG SPGM, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), à servidora pública efetiva ADRIANA LOPES DE CASTRO ALVES, matricula 1391423, amparada pela Lei Municipal nº 2.202, de 12 de dezembro de 2023, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município.
