Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 2.374/2026

01/07/2026

Institui a Estratégia Municipal de Vacinação nas Escolas e de Vacinação Extramuro no âmbito do Município de Morada Nova, estabelece diretrizes para ações intersetoriais de ampliação da cobertura vacinal em conformidade com o Programa Nacional de Imunizações – PNI e o Programa Saúde na Escola – PSE, e dá outras providências.

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