FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB: FUNDEB
Informações principais
Data criação: 21/03/2007
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC
Telefone: Sem Telefone
E-mail: fundebmn@gmail.com
Titulares
CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETÁRIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
EDINALDO DE OLIVEIRA RABELO
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ADICIONAR
Mª JARDENIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
ADICIONAR
RAIMUNDA ARIADENES CHAVES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
ADICIONAR
ALINE MARIA SILVA CHAVES
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROFESSORA
BRUNA RODRIGUES LIMA
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ADICIONAR
CAIO CESAR OLIVEIRA GIRÃO
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ADICIONAR
DIANA MARA RODRIGUES E SILVA
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR/CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ADICIONAR
EDVÂNIA MARIA RABELO
REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
ADICIONAR
EXPEDITA MÁRCIA PEREIRA NOBRE
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ADICIONAR
FRANCISCA INEIDA DE FREITAS SOUSA ALVES
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
ADICIONAR
FRANCISCO IVANILSON PEREIRA DE MOURA
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
ADICIONAR
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADICIONAR
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
ADICIONAR

Quantidade total de membros titulares: 14

Suplentes
PAULO CÉSAR DE FREITAS LIMA
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
ADICIONAR
ANDREA HELLEN SIQUEIRA HOLANDA
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSESSOR TÉCNICO
ANNE KAROLAINE SILVA GUERREIRO
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ADICIONAR
ANTÔNIO RODRIGUES FILHO
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADICIONAR
FRANCISCA GILMARIA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
ADICIONAR
FRANCISCA ROGÉRIA LARANJEIRA E SILVA
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
ADICIONAR
ÍTALO DÁRIO DA SILVA LINHARES
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ADICIONAR
MARCELLO EMILIANO PEREIRA GIRÃO
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ADICIONAR
MARIA NORILENE DA SILVA RABELO
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROFESSORA
MARIA SYLVELENA SOARES MACIEL
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
PROFESSORA
MARY-ANNE DE FRANCO LIMA
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR/CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ADICIONAR
RAIMUNDA AURENI SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ADICIONAR
REGINA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
ADICIONAR
VANUZA SARAIVA RABELO
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
ADICIONAR

Quantidade total de membros suplentes: 14

Ex-membros
ALEXSANDRA MARIA MATOS SARAIVA
REPRESENTANDO OS SERVIDORES TÉCNIO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
ADICIONAR
DEIVIANE MARIA GIRÃO BATISTA
REPRESENTANDO OS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
ADICIONAR
FRANCISCA INEIDA DE FREITAS SOUSA ALVES
REPRESENTANDO OS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
ADICIONAR
FRANCISCO JACKSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
REPRESENTANDO OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSIA PÚBLICA
ADICIONAR
JOSÉ ALDENIR SARAIVA
REPRESENTANDO OS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
ADICIONAR
MAISA FERREIRA LIMA FREITAS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
PROFESSORA
MARCOS VENICIOS ALCANTRA DE LIMA
REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROFESSOR
MARIA DE JESUS GIRAO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
PROFESSORA
MARIA ELIZABETE LIMA
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
PROFESSORA
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
REPRESENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADICIONAR
MARIA NORILENE DA SILVA RABELO
REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROFESSORA
MARIA RIVELYNE GIRÃO PEREIRA
REPRESENTANDO OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSIA PÚBLICA
ADICIONAR
MARY ANNE FRANCO DE LIMA
REPRESENTANDO O CONSELHO TUTELAR/CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ADICIONAR
TERESA RAQUEL SIQUEIRA HOLANDA
REPRESENTANDO OS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS
REPRESENTANTE DO SERVIDORES

Quantidade total de ex-membros titulares: 14

Ex-suplentes
CARLOS ALBERTO DE LIMA SILVA
REPRESENTANDO OS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
PROFESSOR
DANIELE GIRÃO DOS SANTOS
REPRESENTANDO OS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
ADICIONAR
DIANA MARA RODRIGUES E SILVA
REPRESENTANDO O CONSELHO TUTELAR/CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHEIRA
EDSON DA SILVA BRITO
REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
OUVIDOR
GEIZA MILENE SOLVA SOUSA
REPRESENTANDO OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSIA PÚBLICA
ADICIONAR
GESSIKA RODRIGUES CAVALCANTE
REPRESENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADICIONAR
JOCIVANIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ALVES
REPRESENTANDO OS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS
ADICIONAR
MARCO VINÍCIO HOLANDA SARAIVA
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
PROFESSOR
MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ADICIONAR
MARIA JARDENE ALVES DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANDO OS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
ADICIONAR
ROGÉRIO ALVES DA SILVA
REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROFESSOR
ROSÂNGELA MARY RODRIGUES DE FRANÇA
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
ADICIONAR
STEFANY FERNADES MOURA OLIVEIRA
REPRESENTANDO OS SERVIDORES TÉCNIO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
ADICIONAR
VERBA BRENA NOGUEIA DE MORAIS
REPRESENTANDO OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSIA PÚBLICA
ADICIONAR

Quantidade total de ex-membros suplentes: 14

Limpar

Sem informações até o momento

Atribuições

Art. 2º O CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, incumbindo-lhe, ainda:

I - elaborar parecer para instruir as prestações de contas dos recursos do Fundo, devendo ser apresentado ao Poder Executivo em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo para a apresentação da prestação de contas pelo Município ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

II - supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, objetivando concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundo;

III - acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses programas, com a formulação de pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e o encaminhamento deles ao FNDE.

   
Voltar    

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito