A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do Art. 81 da lei Orgânica do Município de Morada Nova combinado com o inciso XV do Art. 28 da lei Municipal n° 1541, de 12 de agosto de 2010 e considerando as exposições de motivos da Secretaria Municipal de Educação.
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