Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 576 registros Informações atualizadas em: 19/02/2026 - 09:14:21

LEIS: 1.162/2001 08/06/2001

Define o Sistema de Educação do Município de Morada Nova, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO: 1.126/2000 19/06/2000

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA - CE

LEIS: 1.017/1996 17/05/1996

FERIADO MUNICIPAL - SEXTA FEIRA QUE ANTECEDE O DOMINGO DE PENTECOSTE (ESPÍRITO SANTO)

LEIS: 879/1990 05/04/1990

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA - CEARA

LEIS: 496/1973 20/09/1973

FERIADO MUNICIPAL - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

LEIS: 204/1960 14/06/1960

FERIADO MUNICIPAL - DIA DO VAQUEIRO.

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