CMS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: CMS
Informações principais
Data criação: 25/06/2025
Secretaria: Secretaria da Saúde
Telefone: (88) 92165-5770
E-mail: cmsmn25@gmail.com
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por atuar na formulação, acompanhamento, fiscalização e controle da política pública de saúde no âmbito municipal. Entre suas principais atribuições estão deliberar sobre o planejamento e a execução das ações de saúde, acompanhar a aplicação dos recursos financeiros do SUS, fiscalizar a gestão da saúde pública, analisar e aprovar planos, relatórios e prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde, além de promover a participação da comunidade na definição das prioridades e estratégias para melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.
Titulares
GOVERNO
CÁSSIO CAVALCANTE CHAGAS
CONSELHEIRA(O) CMS
CATIANA RAULINO DE ANDRADE
CONSELHEIRA(O) CMS
CHARLIANE NOBRE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO CMS
GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO
CONSELHEIRA(O) CMS
SAMARA JÉSSICA DE OLIVEIRA
CONSELHEIRA(O) CMS
VIVIANNE RABELO FERREIRA
CONSELHEIRA(O) CMS
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN
ANDRÉ MARQUES DA FONSECA
Coordenador
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
BRUNA CARNEIRO DE LIMA
CONSELHEIRA(O) CMS
CELMA OLIVEIRA DOS SANTOS
CONSELHEIRA(O) CMS
FRANCISCO GÉSIO LIMA GIRÃO
VICE-PRESIDENTE DO CMS
ILANE MARIA DO NASCIMENTO SALES GIRÃO
CONSELHEIRA(O) CMS
MARIA AUSENI DA SILVA
CONSELHEIRA(O) CMS
QUESIA MARIA DE LIMA
CONSELHEIRA(O) CMS
USUÁRIOS DO SUS
ALCINEIDA CLAUDINO SILVA
SECRETÁRIA(O) DA MESA DIRETORA DO CMS
FRANCISCA ERIVANDA RABELO
CONSELHEIRA(O) CMS
FRANCISCO NIVALDO RAMALHO DE
CONSELHEIRA(O) CMS
JOANA D’ARC OLIVEIRA DA SILVA
CONSELHEIRA(O) CMS
JOCÉLIA TEIXEIRA DE ALMEIDA
CONSELHEIRA(O) CMS
LEONEL LEMOS MAIA
CONSELHEIRA(O) CMS
MARIA DORIANA SANTOS RUFINO
CONSELHEIRA(O) CMS
MILTON LOPES DA SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA MESA DIRETORA DO CMS
MÔNICA DE SOUSA DA CUNHA
CONSELHEIRA(O) CMS
NARA RAQUEL DE LIMA SILVA
CONSELHEIRA(O) CMS
RAIMUNDA MARIA LIMA BENTO
CONSELHEIRA(O) CMS
REGINA BENEA MOURA MENEZES
CONSELHEIRA(O) CMS

Quantidade total de membros titulares: 25

Suplentes
GOVERNO
APARECIDO HILDÊNIO ALVES DUTRA
Titular
BRENDA ANDRADE DE FREITAS
CONSELHEIRA(O) CMS
DIELLY ANNY MEDEIROS MAIA
CONSELHEIRA(O) CMS
FRANCISCA FRANCILEIDE MAIA
CONSELHEIRA(O) CMS
MARÍLIA OLIVEIRA CASTRO MARTINS
CONSELHEIRA(O) CMS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
FLAVIO JOSÉ NETO CAMPOS
CONSELHEIRA(O) CMS
FRANCISCA ERIVÂNIA CAVALCANTE
CONSELHEIRA(O) CMS
KILVIANE DE ALMEIDA CASTRO
CONSELHEIRA(O) CMS
MARA CIBELE DE SILVA
CONSELHEIRA(O) CMS
MARIA JOSÉ BEZERRA FERREIRA
CONSELHEIRA(O) CMS
MARIA LUCIANA DE ALMEIDA DE LIMA
CONSELHEIRA(O) CMS
SEGMENTO USUÁRIOS; IGREJAS
AURILENE CUNHA DOS SANTOS
CONSELHEIRA(O) CMS
USUÁRIOS DO SUS
FRANCYELLY GOMES DA SILVA
CONSELHEIRA(O) CMS
JULIANA LIMA EVAGELISTA DA SILVA
CONSELHEIRA(O) CMS
JULIANE KELLEN DE LIMA
CONSELHEIRA(O) CMS
LARISSA BARRETO MAIA
CONSELHEIRA(O) CMS
LENILÊDA MENEZES DA SILVA
CONSELHEIRA(O) CMS
MARIA ERISMAR DE LIMA
CONSELHEIRA(O) CMS
MARIA VALDÍZIA SARAIVA
CONSELHEIRA(O) CMS
MARISTER PEREIRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
CONSELHEIRA(O) CMS
MARLAIR MUNIZ E SILVA
CONSELHEIRA(O) CMS
VALDINHA FREIRES DA SILVA
CONSELHEIRA(O) CMS
VASTÍ QUEIROZ DE MUNIZ
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Quantidade total de membros suplentes: 23

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
REUNIÃO ORINÁRIA DE MAIO12/05/2026REUNIÃO
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PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 202617/04/2026REUNIÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA DE ABRIL14/04/2026REUNIÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA DE MARÇO10/03/2026REUNIÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO10/02/2026REUNIÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA DE JANEIRO13/01/2026REUNIÃO
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Ver mais ações Número total de ações: 6 até o momento.

Atribuições

I. Atuar na formulação e controle da execução da politica de saúde, em nível municipal, incluídos seus aspectos econômicos, financeiros e gerência técnica administrativa. II. Estabelecer diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Saúde considerando a realidade epidemiológica do municipio: III. Estabelecer critérios gerais de controle e avaliação do Sistema Único de Saúde - SUS em Morada Nova, com base em parâmetro de cobertura, cumprimentos das metas estabelecidas e outros mecanismos, objetivando o atendimento pleno das necessidades de saúde da população. IV. Propor critérios que definam os padrões de qualidade e de resolutividade dos serviços de saúde verificando o processo de incorporação dos avanços cientificos e tecnológicos na área da saúde; V. Propor critérios às programações e as execuções financeiras orçamentária vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação destinação dos recursos; VI. Apreciar e acompanhar a proposta orçamentária financeira da Secretaria de Saúde e fiscalizar a sua aplicação. VII. Estabelecer diretrizes e critérios quando a localização, e ao tipo de unidade prestadora de serviços de saúde, Público, Filantrópico e Privado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. VIll. Estabelecer critérios para elaboração de Convênios, Acordos e Termos Aditivos que se refiram ao SUS. IX. Requisitar dados e informações de caráter administrativo, técnico-financeiro, relativo ao SUS, de órgãos ou entidades públicas, privadas e conveniados com o Sistema Único de Saúde: X. Analisar e apurar denúncias, responder consultas sobre pertinentes a saúde; XI. Elaborar, alterar e aprovar o Regime Interno do Conselho Municipal de Saúde e suas normas de funcionamento; XII. Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar mensalmente o plano de aplicação e prestação de contas, bem como supervisionar e acompanhar a movimentação do Fundo Municipal de Saúde XIII. Estabelecer critérios realização de Conferências de Saúde, a nivel Municipal, XIV. Outras atribuições estabelecidas pela Lei 8080/90 e outras atribuições definidas e asseguradas em atos complementares que se refiram a operacionalidade e a gestão do Sistema Único de Saúde.

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27/10/1998 LEI DE CRIAÇÃO COM CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVA - CE
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