Quantidade total de membros titulares: 25
Quantidade total de membros suplentes: 23
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| REUNIÃO ORINÁRIA DE MAIO | 12/05/2026 | REUNIÃO | |
| PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 | 17/04/2026 | REUNIÃO | |
| REUNIÃO ORDINÁRIA DE ABRIL | 14/04/2026 | REUNIÃO | |
| REUNIÃO ORDINÁRIA DE MARÇO | 10/03/2026 | REUNIÃO | |
| REUNIÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO | 10/02/2026 | REUNIÃO | |
| REUNIÃO ORDINÁRIA DE JANEIRO | 13/01/2026 | REUNIÃO |
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I. Atuar na formulação e controle da execução da politica de saúde, em nível municipal, incluídos seus aspectos econômicos, financeiros e gerência técnica administrativa. II. Estabelecer diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Saúde considerando a realidade epidemiológica do municipio: III. Estabelecer critérios gerais de controle e avaliação do Sistema Único de Saúde - SUS em Morada Nova, com base em parâmetro de cobertura, cumprimentos das metas estabelecidas e outros mecanismos, objetivando o atendimento pleno das necessidades de saúde da população. IV. Propor critérios que definam os padrões de qualidade e de resolutividade dos serviços de saúde verificando o processo de incorporação dos avanços cientificos e tecnológicos na área da saúde; V. Propor critérios às programações e as execuções financeiras orçamentária vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação destinação dos recursos; VI. Apreciar e acompanhar a proposta orçamentária financeira da Secretaria de Saúde e fiscalizar a sua aplicação. VII. Estabelecer diretrizes e critérios quando a localização, e ao tipo de unidade prestadora de serviços de saúde, Público, Filantrópico e Privado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. VIll. Estabelecer critérios para elaboração de Convênios, Acordos e Termos Aditivos que se refiram ao SUS. IX. Requisitar dados e informações de caráter administrativo, técnico-financeiro, relativo ao SUS, de órgãos ou entidades públicas, privadas e conveniados com o Sistema Único de Saúde: X. Analisar e apurar denúncias, responder consultas sobre pertinentes a saúde; XI. Elaborar, alterar e aprovar o Regime Interno do Conselho Municipal de Saúde e suas normas de funcionamento; XII. Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar mensalmente o plano de aplicação e prestação de contas, bem como supervisionar e acompanhar a movimentação do Fundo Municipal de Saúde XIII. Estabelecer critérios realização de Conferências de Saúde, a nivel Municipal, XIV. Outras atribuições estabelecidas pela Lei 8080/90 e outras atribuições definidas e asseguradas em atos complementares que se refiram a operacionalidade e a gestão do Sistema Único de Saúde.
| Data | Documento | Descrição | Arquivos |
| 29/05/2026 | RESOLUÇÕES DO CMS DE 2026 | ||
| 27/10/1998 | LEI DE CRIAÇÃO COM CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVA - CE |