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DISPENSA: 260301.2025-SESA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/03/2025
Data da divulgação do extrato: 01/04/2025
Data da ratificação: 01/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2025
Valor estimado: R$ 61.520,04 (sessenta e um mil, quinhentos e vinte REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após minuciosa avaliação, levando em consideração todos os elementos que compõem o objeto e almejando se chegar a melhor solução, conclui-se que a presente proposta está apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administraão Pública.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE
Responsável pela Informação WALLISON FERREIRA NOBRE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DAVI CASTRO DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação WILAMES FREIRE BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE WILAMES FREIRE BEZERRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROMARIO FALCÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 47.202.299/0001-20 VENCEDOR 61.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 311KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 202504020001 2025 ROMARIO FALCÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 61.200,00 02/04/2025
02/04/2026
VIGENTE
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