Estende ao vencimento dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino o percentual da revisão geral anual de 2022 de 10,74%; garante duas mudanças de referência de que tratam os arts. 26 e 27 da Lei nº 1.519/2009; concede o reajuste de 7,26% sobre o vencimento dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino; garante o pagamento do valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, no município de Morada Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, órgão consultivo da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS/CE), e dá outras providências.
Denomina de João Perboyre Girão Filho o Prédio Público Municipal da UBS (Unidade Básica de Saúde), situado no Bairro 02 de Agosto, neste município, e dá outras providências.
Cria e denomina como CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ROSALINA LOPES, o Prédio Público Municipal situado na Rua Pedro Coutinho da Silva, Padre Assis Monteiro, neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Nilson de Sena Pontes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Simei Heber Nunes Pontes, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S, dos Servidores Públicos do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº 1.589, de 15 de março de 2012 e dá outras providências.
Institui o Título Amigo do Meio Ambiente e o Selo Empresa do Meio Ambiente, no âmbito do município de Morada Nova e dá outras providencias.
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.565, de 20 de junho de 2011.
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.948, de 13 de março de 2020.
Cria a Gratificação por Deslocamento a ser concedida aos servidores que atuem diretamente no Programa Criança Feliz, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.073, de 06 de maio de 2022.
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Magda Marta Rabelo, e dá outras providências.
LDO 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Motociclista Off Road, no Município de Morada Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-04 - JOSÉ JOZIMAR DE SOUZA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival do Camarão no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à COOPERSHOES - Cooperativa de Trabalho e Indústria de Calçados Joanetense Ltda, e dá outras providências.
Determina o reajuste do vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 94, de 05 de abril de 1952.
Considera de Utilidade Pública a Associação ao Amor ao Próximo, Sociedade Civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.816.387/0001-70, e dá outras providências.
Institui o Dia da Raça Ovina Morada Nova no Município de Morada Nova.
Revoga o § 3º do art. 58 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Morada Nova (Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000).
Dispõe sobre a autorização para que o chefe do poder executivo realize a descentralização de créditos orçamentários e financeiros ao serviço autônomo de água e esgoto - SAAE, na forma que especifica e dá outras providências.
Institui o Projeto INTEGRAR PARA SOCIALIZAR a ser desenvolvido pelo Município, através da Secretaria da Assistência Social, e dá outras providências.
