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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: I-001/2024-SEDUCTEC - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 04/06/2024
Data da divulgação do extrato: 04/06/2024
Data da ratificação: 04/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 04/06/2024
Valor estimado: R$ 7.000,00 (sete mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO MIGUEL DE MARIA, Nº 1315, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MORADA NOVA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Acostado aos autos, temos um laudo de avaliação do imóvel, onde o mesmo fora submetido com rigor e precisão, avaliando todas as particularidades e singularidades do imóvel, sendo viável para suprir a necessidade da Secretaria de Educação Básica, dando, assim subsídios e motivos quanto a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta.
Fundamentação legal
art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ADRIANO LUIS LIMA GIRAO
Responsável pela Informação Paulo Henrique Nunes Nogueira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico David Deny Ferreira Felix
Responsável pela Ratificação Edilson Santiago de Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia Edilson Santiago de Oliveira
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DE JESUS RABELO DA SILVA ***.543.073-** VENCEDOR 7.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001-2024-SEDUCTEC PDF 4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 154KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240465-SEDUCTEC 2024 MARIA DE JESUS RABELO DA SILVA 7.000,00
1.000,00		 06/06/2024
06/01/2025
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