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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA ELETRÔNICO: D-001/2020-IMAMN - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/02/2020
Data da divulgação do extrato: 03/02/2020
Data da ratificação: 03/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2020
Eletrônica: SEDE DA PREFEITURA DE MORADA NOVA
Valor estimado: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS COM FINS AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS Á REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA – IMAMN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A finalidade da contratação reside na necessidade de prover cargos públicos ao Quadro de Pessoal e formação do Cadastro Reserva do Instituto de Meio Ambiente de Morada Nova - IMAMN, visando melhorar o atendimento à população do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 1923 de 14 de novembro de 2019, bem como atender aos prazos acordados através do Termo de ajustamento de Conduta – TAC nº 0001/2020/2ª PmJMNV, formado entre o IMAMN e o Ministério Público.
Justificativa do preço
Vale salientar que o CETREDE – CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, atende todos os requisitos necessários para sua contratação de forma direta, consolidada através do inciso XIII da Lei 8.666/93 e suas alterações, visto que apresentou o menor valor referência para a execução dos serviços; valor esse de acordo com pesquisa de mercado, anexo a este procedimento, realizado pelo setor de compras e serviços da Prefeitura Municipal de Morada Nova
Fundamentação legal
Os entes públicos necessitam, de tempo e tempo, de contratarem empresas para a realização de concurso público, visando a seleção de seus servidores. É muito comum o entendimento, dos entes, de que a contratação de qualquer empresa pode se dar nos moldes do previsto no artigo 24, inciso XIII, da Lei de Licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
03/02/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O ESTADO
03/02/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM (DIÁRIO OFICIAL)
03/02/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE (DIÁRIO OFICIAL)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ALINE BRITO NOBRE
Responsável pela Informação PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DAVID DENY FERREIRA FELIX
Responsável pela Ratificação LUCIA GLEIDEVANIA RABELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA LUCIA GLEIDEVANIA RABELO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CETREDE - CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO 07.875.818/0001-05 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D-001-2020-IMAMN PDF 6MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 193KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 189KB
PUBLICAÇÕES_EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200222-IMAMN 2020 CETREDE - CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO 92.000,00 06/02/2020
31/12/2020
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