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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: I-001/2024-IMAMN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 16/10/2024
Data da divulgação do extrato: 16/10/2024
Data da ratificação: 16/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 16/10/2024
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOÃO GOMES, Nº 172, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CEP: 62.940-000, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE MORADA NOVA, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN, DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supracitados, procedeu-se a Inexigibilidade de Licitação, concluindo que a proposta apresentada, reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/10/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ADRIANO LUIS LIMA GIRAO
Responsável pela Informação Paulo Victor Nascimento Viana
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico David Deny Ferreira Felix
Responsável pela Ratificação Rosineudo Gomes Martins Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova Rosineudo Gomes Martins Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JACKSON WANDERSON DA SILVA VIANA ***.370.863-** VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001-2024-IMAMN PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 168KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/10/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240582-IMAMN 2024 JACKSON WANDERSON DA SILVA VIANA 42.000,00
3.500,00		 18/10/2024
18/10/2025
16/10/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO CONTRATO 20240582 2025 JACKSON WANDERSON DA SILVA VIANA 0,00 18/10/2025
18/12/2025
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