ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA PARA O EXERCICIO DE 2024

Declara luto oficial, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) de 2023.

FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2024

Atualiza a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA – UFIRM DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL com base no Parágrafo primeiro do Art. 252 da Lei Municipal n° 1.637 de 16 de outubro de 2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme a Portaria/MDR nº 260/2022.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2023, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 041, de 27 de julho de 2023.

Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Morada Nova, estado do Ceará e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Declara luto oficial, e dá outras providências.

Prorroga o prazo para opção pelo REFIS de que trata a Lei nº 2.159, de 19 de junho de 2023.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 8 de setembro de 2023, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.

Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio.

Dispõe sobre o cadastro de servidores públicos do Município de Morada Nova/CE para trabalharem no Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares 2023, para o mandato do quadriênio 2024-2027, e dá outras providências.

Adota medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração Direta e das autarquias de Meio Ambiente e Municipal de Trânsito do Município, e dá outras providências.

Decreta Feriado Municipal o dia 02 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 8 e 9 de junho de 2023, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2022.

Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Morada Nova.

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Morada Nova no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.

Decreta ponto facultativo o dia que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova/CE.

Dispõe sobre os Estudos Técnicos Preliminares – ETP e sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Morada Nova/CE.

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova/CE.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova/CE.

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova/CE.