Credor: LUIZ MAURO FERREIRA ME
CPF/CNPJ: 01.397.622/0001-68
Valor contratado: 189.410,30
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/08/2025
Fim da vigência em 308 dias
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data da Rescisão: 02/10/2025
Formalização da decisão: ANULAR, em sua integralidade, o Pregão Eletrônico nº 090701/2025-DIVERSAS, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE, em cumprimento ao disposto na Portaria nº 2509-B/2025, bem como às determinações constantes do Despacho Singular nº 6402/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, proferido nos autos do Processo nº 23101/2025-5, e em razão da necessidade de correção de falhas no planejamento, notadamente a revisão dos quantitativos dos itens licitados.
Determinar ao setor competente a adoção das providências administrativas necessárias à efetivação da presente anulação, inclusive com as devidas publicações oficiais.
Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser juntado aos autos do processo administrativo de referência.
