PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2013
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/01/2014
Número: 02
Agente: GLAUBER BARBOSA CASTRO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 02/07/2019
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em
sessão ordinária, dando cumprimento ao disposto no Art. 71, inciso I, da Constituição Federal,
consoante o referido pelo Art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, apreciou a presente Prestação
de Contas Anual do Governo Municipal de MORADA NOVA exercício financeiro de 2013, de
responsabilidade dos senhores JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA (PERÍODO: 02/01/2013 A
13/05/2013) E GLAUBER BARBOSA CASTRO (PERÍODO: 24/05/2013 A 31/12/2013), e, ao
examinar e discutir a matéria acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator sobre as
presentes contas de governo, sufragando pela emissão de Parecer Prévio DESFAVORÁVEL À
APROVAÇÃO, considerando-as IRREGULARES, em relação ao Senhor GLAUBER
BARBOSA CASTRO (PERÍODO: 24/05/2013 A 31/12/2013), e pela emissão de Parecer Prévio
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, em
relação ao Senhor JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA (PERÍODO: 02/01/2013 A 13/05/2013)
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 14/05/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: DISPÔE SOBRE A APROVAÇÃO DAS
CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO
DE MORADA NOVA CEARÁ,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
