NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
012 21/03/2024 Decreta ponto facultativo o dia que indica, e dá outras providências. 2024 DECRETO
006 23/02/2024 Decreta o reconhecimento de dívida do exercício de 2023 que indica e dá outras providências. 2024 DECRETO
005 05/02/2024 Disciplina os expedientes dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2024 DECRETO
073 22/12/2023 DECRETA O RECONHECIMENTO DE DIVIDA DE EXERCICIO ANTERIOR DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (NUSA DO ESPIRITO SANTO LTDA) 2023 DECRETO
071 21/12/2023 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
070 21/12/2023 ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA PARA O EXERCICIO DE 2024 2023 DECRETO
069 20/12/2023 Declara luto oficial, e dá outras providências. 2023 DECRETO
068 20/12/2023 Dispõe sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) de 2023. 2023 DECRETO
066 13/12/2023 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2024 2023 DECRETO
065 11/12/2023 Atualiza a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA – UFIRM DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL com base no Parágrafo primeiro do Art. 252 da Lei Municipal n° 1.637 de 16 de outubro de 2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 2023 DECRETO
061 08/11/2023 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme a Portaria/MDR nº 260/2022. 2023 DECRETO
060 26/10/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2023, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
058 04/10/2023 Revoga o Decreto nº 041, de 27 de julho de 2023. 2023 DECRETO
057 03/10/2023 Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Morada Nova, estado do Ceará e dá outras providências. 2023 DECRETO
054 02/10/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
053 25/09/2023 Declara luto oficial, e dá outras providências. 2023 DECRETO
052 18/09/2023 Prorroga o prazo para opção pelo REFIS de que trata a Lei nº 2.159, de 19 de junho de 2023. 2023 DECRETO
048 28/08/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 8 de setembro de 2023, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
047 28/08/2023 Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. 2023 DECRETO
046 18/08/2023 Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e prestação de serviços. 2023 DECRETO
045 08/08/2023 Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. 2023 DECRETO
042 28/07/2023 Dispõe sobre o cadastro de servidores públicos do Município de Morada Nova/CE para trabalharem no Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares 2023, para o mandato do quadriênio 2024-2027, e dá outras providências. 2023 DECRETO
041 27/07/2023 Adota medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração Direta e das autarquias de Meio Ambiente e Municipal de Trânsito do Município, e dá outras providências. 2023 DECRETO
040 26/07/2023 Decreta Feriado Municipal o dia 02 de agosto de 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
033 31/05/2023 Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 8 e 9 de junho de 2023, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
032 16/05/2023 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2022. 2023 DECRETO
028 14/04/2023 Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Morada Nova. 2023 DECRETO
027 14/04/2023 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Morada Nova no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN. 2023 DECRETO
024 03/04/2023 Decreta ponto facultativo o dia que indica, e dá outras providências. 2023 DECRETO
023 31/03/2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. 2023 DECRETO
022 30/03/2023 Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova/CE. 2023 DECRETO
021 30/03/2023 Dispõe sobre os Estudos Técnicos Preliminares – ETP e sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Morada Nova/CE. 2023 DECRETO
020 30/03/2023 Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova/CE. 2023 DECRETO
019 30/03/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova/CE. 2023 DECRETO
018 30/03/2023 Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova/CE. 2023 DECRETO
017 14/03/2023 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA NO EXERCICIO DE 2023 - DUODÉCIMO 2023 DECRETO
016 14/03/2023 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
013 09/02/2023 Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 003, de 22 de janeiro de 2018, e altera a composição do Comitê de Mortalidade Materna, Fetal e Infantil do município de Morada Nova, prevista no art. 4º desse mesmo Decreto e dá outras providências. 2023 DECRETO
012 08/02/2023 Altera a Composição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti – CEMAA. 2023 DECRETO
008 01/02/2023 Disciplina os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
006 20/01/2023 Torna sem efeito as disposições do Decreto nº 067, 29 de dezembro de 2022, com a exceção que indica. 2023 DECRETO
005 18/01/2023 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
004 04/01/2023 Dispõe sobre a Regulamentação das Ações e Serviços de Saneamento Básico em Localidades Rurais ou de Pequeno Porte do Município de Morada Nova/CE de que trata a Lei Municipal nº 2.124, de 23 de dezembro de 2022 (Lei autorizativa). 2023 DECRETO
003 02/01/2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-2027. 2023 DECRETO
068 29/12/2022 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2023 2022 DECRETO
066 19/12/2022 Dispõe sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) de 2022. 2022 DECRETO
065 19/12/2022 Atualiza a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA – UFIRM DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL com base no Parágrafo primeiro do Art. 252 da Lei Municipal n° 1.637 de 16 de outubro de 2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 2022 DECRETO
064 08/12/2022 Fixa o detalhamento da despesa para o exercício de 2023 2022 DECRETO
063 07/12/2022 Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências 2022 DECRETO
059 23/11/2022 Disciplina o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol. 2022 DECRETO
058 16/11/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2022. 2022 DECRETO
057 08/11/2022 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 14 de novembro de 2022, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
053 14/10/2022 Disciplina o expediente do dia 28 de outubro de 2022, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
045 24/08/2022 Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito do Município Morada Nova/CE. 2022 DECRETO
042 27/07/2022 Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). 2022 DECRETO
041 22/07/2022 Decreta Feriado Municipal o dia 02 de agosto de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
040 19/07/2022 Decreta o reconhecimento de dívida do exercício de 2021 que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
039 19/07/2022 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Morada Nova no exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
034 27/06/2022 Dispõe sobre a criação do Parque Urbano da Lagoa da Salina. 2022 DECRETO
033 27/06/2022 Dispõe sobre a criação do Parque Linear da Lagoa de Baixo. 2022 DECRETO
032 22/06/2022 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. 2022 DECRETO
030 07/06/2022 Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 16 e 17 de junho de 2022, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
027 01/06/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
026 06/05/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2022 DECRETO
025 06/05/2022 Prorroga o prazo para opção pelo REFIS de que trata a Lei nº 2.057, de 11 de fevereiro de 2022. 2022 DECRETO
024 04/05/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2022 DECRETO
019 07/04/2022 Decreta ponto facultativo o dia que indica, e dá outras providências. 2022 DECRETO
018 07/04/2022 Referencia a matrícula do imóvel da qual será desmembrada a área a ser doada à Associação que indica, e dá outras providências. 2022 DECRETO
014 04/03/2022 Homologa o processo seletivo público de agende comunitário de saúde e agente de combate às endemias da prefeitura municipal de Morada Nova, regido pelo edital N° 001/2021 e dá outras providências. 2022 DECRETO
013 04/03/2022 Homologa o concurso público da prefeitura municipal de Morada Nova, regido pelo edital N° 001/2021 e dá outras providências 2022 DECRETO
008 04/02/2022 Reajusta o valor da Bolsa-Auxílio, prevista no art. 4º, da Lei Municipal nº 1.911, de 11 de setembro de 2019. 2022 DECRETO
006 04/02/2022 Decreta o reconhecimento de divida dos exercícios de 2019 e 2021 que indica e dá outras providencias. 2022 DECRETO
003 10/01/2022 Pagamento do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino, relativamente ao exercício de 2021, 2022 DECRETO
119 24/12/2021 Atualiza a Unidade Fiscal de Referência - UFIRM do Município de Morada Nova. 2021 DECRETO
118 17/12/2021 Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências. 2021 DECRETO
117 17/12/2021 Decreta o reconhecimento de divida dos exercicios de 2011 a 2020 que indica e dá outras providencias. 2021 DECRETO
116 17/12/2021 Antecipa para o dia 24 de dezembro de 2021 (sexta-feira) a Feira Livre do dia 25 de dezembro (sábado) no Município de Morada Nova/CE. 2021 DECRETO
115 09/12/2021 Dispõe sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) de 2021. 2021 DECRETO
114 08/12/2021 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2022 2022 DECRETO
113 06/12/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
109 30/11/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
107 29/11/2021 Fixa o detalhamento da despesa do município de Morada Nova para o exercício de 2022 2022 DECRETO
106 25/11/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
105 25/11/2021 Altera a Composição do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
104 18/11/2021 Dispõe sobre a Regulamentação das Ações e Serviços de Saneamento Básico nas Localidades Rurais de Pequeno Porte do Município de Morada Nova/CE, de que trata a Lei Municipal nº 1.933, de 06 de dezembro de 2019. 2021 DECRETO
100 08/11/2021 Declara luto Oficial, e da outras providencias. 2021 DECRETO
099 04/11/2021 Adota, no âmbito do Municipio de Morada Nova, as medidas de isolamento social contra a covid-19 2021 DECRETO
098 25/10/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2021 DECRETO
097 18/10/2021 Prorroga as medidas de isolamento social previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
096 07/10/2021 Estabelece pontos facultativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município, os dias que Indica e dá outras providência. 2021 DECRETO
094 04/10/2021 Prorroga as medidas de isolamento social previsto no Decreto N° 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências 2021 DECRETO
089 24/09/2021 Cria e regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária no município de Morada Nova/CE e dá outras providencias. 2021 DECRETO
088 20/09/2021 Prorroga as medidas de isolamento social previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
087 15/09/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para o fim que indica. 2021 DECRETO
086 06/09/2021 Prorroga as medidas de isolamento social previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
085 02/09/2021 Estabelece ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Município, e dá outras providências. 2021 DECRETO
081 23/08/2021 Prorroga as medidas de isolamento social previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
080 16/08/2021 Prorroga as medidas de isolamento social previsto no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências 2021 DECRETO
80 12/08/2021 Decreta o reconhecimento de dívida dos exercícios de 2016 a 2020 em favor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Morada Nova-CE. 2021 DECRETO
079 09/08/2021 Prorroga as medidas de isolamento social previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
075 03/08/2021 Prorroga as medidas de isolamento social previstas no Decreto Nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências 2021 DECRETO
074 27/07/2021 Decreto feriado Municipal o dia 02 de agosto de 2021,  e dá outras providências. 2021 DECRETO
073 19/07/2021 Prorroga as medidas de isolamento social previstas no Decreto Nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências 2021 DECRETO
072 19/07/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
071 14/07/2021 Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
070 12/07/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências 2021 DECRETO
068 12/07/2021 Qualifica como Organização Social o Instituto de Gestão e Cidadania - IGC 2021 DECRETO
067 12/07/2021 Qualifica como Organização Social o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana - IADVH 2021 DECRETO
062 07/07/2021 Dispõe sobre a comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio 2021 DECRETO
061 05/07/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências 2021 DECRETO
060 04/07/2021 Decreta luto oficial, e dá outrtas providências. 2021 DECRETO
059 29/06/2021 Fixa os novos preços de abate de animais no Matadouro Público de Morada Nova. 2021 DECRETO
058 28/06/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
057 23/06/2021 Acrescenta ao art. 3º do Decreto nº 056, de 21 de junho de 2021, o § 8º. 2021 DECRETO
056 21/06/2021 Dá nova regulamentação à Lei nº 1.941. de 13 de janeiro de 2020, com as alterações da Lei nº 2.005, de 16 de junho de 2021, e revoga o Decreto nº 008, 05 de fevereiro de 2020. 2021 DECRETO
055 21/06/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
053 14/06/2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
052 14/06/2021 Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
051 14/06/2021 Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
050 14/06/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
049 07/06/2021 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.949, de 17 de abril de 2020, que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE. 2021 DECRETO
048 07/06/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
044 01/06/2021 Disciplina de ponto facultativo os expedientes dos dias 03 e 04 de junho de 2021, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
043 01/06/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
042 31/05/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
041 30/05/2021 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040 24/05/2021 Prorroga o prazo para opção pelo REFIS de que trata a Lei nº 1.980, de 24 de fevereiro de 2021. 2021 DECRETO
039 24/05/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 038, de 16 de maio de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
038 16/05/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
037 14/05/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
036 12/05/2021 Convoca a III Conferência Municipal de Política para as Mulheres, com objetivo do "Garantir, fortlecer e amplicar a formulação e a execução de políticas públicas de direitos das mulheres". 2021 DECRETO
035 11/05/2021 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2021 DECRETO
034 10/05/2021 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2021 DECRETO
033 08/05/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
032 05/05/2021 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2021 DECRETO
028 03/05/2021 Decreta luto oficial, e dá outras providências 2021 DECRETO
027 02/05/2021 Prorroga as medidas de isolamento social rígido previstas no Decreto nº 024, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
026 30/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Morada Nova para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
025 27/04/2021 Estabelece sanções administrativas pelo descumprimento de medidas temporárias de isolamento social em razão da pandemia de covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
024 26/04/2021 Estabelece, no âmbito do Município de Morada Nova, a política de isolamento social rígido para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
016 31/03/2021 Regulamenta, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil. 2021 DECRETO
015 31/03/2021 Decreta ponto facultativo o dia que indica, e dá outras providências. 2021 DECRETO
014 23/03/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2021 DECRETO
008 25/02/2021 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2021 DECRETO
006 18/02/2021 Normatiza o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta até o dia 28 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
005 10/02/2021 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 18/01/2021 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2021 DECRETO
098 18/12/2020 EMENTA: Atualiza a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA – UFIRM DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL com base no Parágrafo primeiro do Art. 252 da Lei Municipal n° 1.637 de 16 de outubro de 2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 2020 DECRETO
097 18/12/2020 Regulamenta o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária aos Profissionais da Estratégia Saúde da Família e apoiadores, por categoria profissional, bem como as questões operativas e os critérios avaliativos que condicionam o recebimento do prêmio e dá outras providências. 2020 DECRETO
096 18/12/2020 Exonera os atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas e dá outras providências. 2020 DECRETO
095 18/12/2020 Dispõe sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) de 2020. 2020 DECRETO
094 16/12/2020 Dispõe sobre a regulamentação da Lei municipal nº 1.910 de 30 de Agosto de 2019, que autoriza a premiação dos Destaques SPAECE, que valoriza escolas, professores e alunos da rede municipal de ensino do 2º, 5º e 9º anos 2020 DECRETO
092 04/12/2020 Altera o Decreto Municipal nº 030/2019 que trata da composição do comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Morada Nova/CE. 2020 DECRETO
091 04/12/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado nesta Cidade de Morada Nova, no Bairro Hermógenes Henrique Girão, com frente para a Rua Conrado Machado. 2020 DECRETO
085 23/10/2020 Transfere para o dia que indica o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público. 2020 DECRETO
082 05/10/2020 Prorroga as medidas de isolamento social previstas no Decreto Municipal nº 080, de 27 de setembro de 2020, em consonância em consonância com o Decreto Estadual nº 33.756, de 03 de outubro de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Morada Nova. 2020 DECRETO
081 28/09/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. 2020 DECRETO
080 27/09/2020 Prorroga as medidas de isolamento social para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em consonância com o Decreto Estadual nº 33.751, de 26 de setembro de 2020. 2020 DECRETO
078 21/09/2020 Mantém a prorrogação das medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 75, de 06 de setembro de 2020, e já prorrogadas pelo Decreto Municipal nº 077, de 13 de setembro 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.742, de 20 de setembro de 2020. 2020 DECRETO
077 13/09/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 75, de 06 de setembro de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.737, de 12 de setembro de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
076 08/09/2020 Regulamenta, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), em consonância com o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. 2020 DECRETO
075 06/09/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 72, de 30 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), libera as atividades econômicas que indica, no âmbito do Município de Morada Nova, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual n° 33.736, de 05 de setembro de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
074 01/09/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
073 01/09/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
072 30/08/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 71, de 23 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), libera as atividades econômicas que indica, no âmbito do Município de Morada Nova, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual n° 33.730, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
071 23/08/2020 Prorroga todas as disposições do Decreto Municipal nº 70, de 16 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus(COVID-19). 2020 DECRETO
070 16/08/2020 Prorroga as medidas de isolamento social para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus(COVID-19) e libera as atividades econômicas que indica, no âmbito do Município de Morada Nova, tudo em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.717, de 15 de agosto de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
069 10/08/2020 Prorroga todas as disposições do Decreto Municipal nº 066, de 02 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus(COVID-19) 2020 DECRETO
068 03/08/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
067 03/08/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
066 02/08/2020 Prorroga todas as disposições do Decreto Municipal nº 064, de 26 de julho de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus(COVID-19). 2020 DECRETO
064 26/07/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 061, de 19 de julho de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavirus(COVID-19), libera as atividades econômicas que indica, no âmbito do Município de Morada Nova, tudo em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.693, de 25 de julho de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
063 21/07/2020 Regulamenta, no que compete ao Município, as disposições do art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 2020 DECRETO
062 20/07/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2020 DECRETO
061 19/07/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 059, de 12 de julho de 2020, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.684, de 18 de julho de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Morada Nova. 2020 DECRETO
060 13/07/2020 Altera o Decreto nº 050, de 15 de Junho de 2020, para o fim de substituir membros do Conselho do FUNDEB. 2020 DECRETO
059 12/07/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 056, de 05 de julho de 2020, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.671, de 11 de julho de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Morada Nova. 2020 DECRETO
058 06/07/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
057 06/07/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
056 05/07/2020 Prorroga as medidas de isolamento social e adota as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.645, de 04 de julho de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus(COVID-19), no âmbito do Município de Morada Nova. 2020 DECRETO
055 30/06/2020 Prorroga as disposições do Decreto nº 018/2020, que intensificou as medidas para o enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus, no âmbito do Município de Morada Nova, na forma que indica. 2020 DECRETO
054 28/06/2020 Prorroga as medidas de isolamento social, nos termos determinado no Decreto Estadual nº 33.637, de 27 de juno de 2020, no âmbito do Município de Morada Nova. 2020 DECRETO
053 23/06/2020 Decreta luto oficial, e dá outra providências. 2020 DECRETO
052 22/06/2020 Determina o cumprimento das medidas de isolamento social, nos termos do Decreto Estadual nº 33.631, de 20 de Junho de 2020, no Âmbito do Município de Morada Nova. 2020 DECRETO
051 15/06/2020 Estabelece regras de retomada dos serviços presenciais no âmbito das Secretarias da Assistência Social e da Infraestutura e dá outras providências. 2020 DECRETO
050 15/06/2020 Prorroga o mandato dos atuais conselheiros municipais do conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB e dá outras providências. 2020 DECRETO
049 14/06/2020 Prorroga o prazo de vigência das medidas de enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus(COVID-19) no Município de Morada Nova e dá outras providências. 2020 DECRETO
048 07/06/2020 Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº40, de 27 maio de 2020. 2020 DECRETO
047 05/06/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.933/2019, alterada pela Lei Municipal nº 1.947/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Morada Nova/CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú – SISAR – BBA e suas Associações Filiadas e dá outras providências. 2020 DECRETO
045 01/06/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
044 01/06/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
043 01/06/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
042 30/05/2020 Prorroga o prazo de vigência das medidas de enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo Coronavírus(COVID-19) no Município de Morada Nova e dá outras providências 2020 DECRETO
041 28/05/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica. 2020 DECRETO
040 27/05/2020 Dispõe sobre a restrição de circulação noturna na cidade de Morada Nova como medida complementar de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus(COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETO
039 25/05/2020 Qualifica como Organização Social no âmbito da Secretaria da Saúde do Município de Morada Nova as entidades privadas sem fins lucrativos que indica. 2020 DECRETO
038 21/05/2020 Prorroga o prazo de vigência das medidas de enfrentamento da epidemia de Infecção humana pelo novo Coronavirus (COVID-19) no Município de Morda Nova e dá outras providências. 2020 DECRETO
037 20/05/2020 Decreta luto oficial, e dá outra providências. 2020 DECRETO
036 06/05/2020 Prorroga e restaura as medidas de combate à pandemia do coronavírus no Município e dá outras providências 2020 DECRETO
035 04/05/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
034 04/05/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
033 30/04/2020 Declara ponto facultativo para os dias que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
032 27/04/2020 Prorroga o decreto nº 28/2020, que dispôs sobre a inslatação de barreiras Sanitárias na Cidade de Morada Nova. 2020 DECRETO
031 27/04/2020 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2020 DECRETO
030 24/04/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
029 23/04/2020 Adota medidas adicionais de combate ao coronavirus e dá outras providências. 2020 DECRETO
028 16/04/2020 Dispõe sobre a instalação de barreiras Sanitárias na Cidade de Morada Nova e dá outras providências. 2020 DECRETO
027 15/04/2020 Retifica o decreto nº 017, de 23 de março de 2020 2020 DECRETO
026 13/04/2020 Prorroga o ponto facultativo previsto no Decreto nº 017, de 23 de março de 2020, e já prorrogado pelos decretos 019, de 30 março de 2020, e 024, de 03 de abril de 2020. 2020 DECRETO
025 06/04/2020 Suspende o transporte de pessoas em coletivo, no âmbito do território Municipal, até a data que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
024 03/04/2020 Prorroga o ponto facultativo previsto no Decreto nº 017, de 23 de março de 2020, e já prorrogado pelo decreto 019, de 30 março de 2020. 2020 DECRETO
023 01/04/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
022 01/04/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
021 30/03/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
020 30/03/2020 Antecipa as férias dos servidores públicos da rede de ensino e dá outras providências 2020 DECRETO
019 30/03/2020 Prorroga o ponto facultativo previsto no Decreto nº 017, de 23 de março de 2020 2020 DECRETO
018 26/03/2020 Intensifica as medidas para o enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavirus, no ámbito do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências, 2020 DECRETO
017 23/03/2020 Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Morada Nova, ratifica as medidas já estabelecidas para o enfrentamento do Coronavírus, e dá outras providências. 2020 DECRETO
016 18/03/2020 Dispõe sobre outras medidas para o enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências. 2020 DECRETO
015 17/03/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município, de medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). 2020 DECRETO
014 16/03/2020 Declara Ponto Facultativo as datas que indica, e dá outras providências. 2020 DECRETO
012 02/03/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
011 17/02/2020 Disciplina os expedientes dos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
010 14/02/2020 Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para Fins de Desapropriação Imóvel que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
009 13/02/2020 Regulamenta a participação de servidores públicos municipais ao Programa Municipal de Estágio de que trata a Lei Municipal nº 1.911, de 11 de setembro de 2019 e fixa o valor da Bolsa-Auxílio prevista no art. 4º da lei. 2020 DECRETO
008 05/02/2020 Regulamenta a Lei nº 1.941, de 13 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a Qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Social. 2020 DECRETO
007 05/02/2020 Regulamenta a Lei nº 1.909, de 30 de agosto de 2019, que Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN no âmbito do Município de Morada Nova/CE, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2020 DECRETO
006 03/02/2020 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Morada Nova no exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
005 03/02/2020 Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento 2020 DECRETO
003 21/01/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2020 DECRETO
002 15/01/2020 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova/CE, com base no art. 37, X, da CRFB/88 e no art. 92 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova/CE. 2020 DECRETO
001 10/01/2020 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2020 DECRETO
076 30/12/2019 EMENTA: Atualiza a Unidada Fisca de Referência - UFIRM do Município de Morda Nova, o Valor Venal dos Imóveis e Dívida Ativa Municipal com base no § 1º do Art. 252 da Lei Municipal n° 1.637 de 16 de outubro de 2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 2019 DECRETO
075 12/12/2019 Regulamenta a Lei nº 1.913, de 11 de setembro de 2019, relativamente aos procedimentos e atos praticados quanto aos pagamentos da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial por parte da Procuradoria Geral do Município, procedimentos relativos ao REFIS de que trata a Lei nº 1.908/2019 e estabelece prazo para a remessa das Certidões de Inscrição em Dívida Ativa à Procuradoria Geral do Município para interposição das Execuções Fiscais. 2019 DECRETO
074 04/12/2019 Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano, e dá outras providências. 2019 DECRETO
071 20/11/2019 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei nº 1.908, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
067 01/11/2019 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de MORADA NOVA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020. 2019 DECRETO
065 14/10/2019 Disciplina o expediente do dia 28 de outubro de 2019, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETO
064 14/10/2019 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2019 DECRETO
062 01/10/2019 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Camara Municipal de Morada Nova no corrente exercício e dá outras providências. 2019 DECRETO
058 25/09/2019 Altera o Decreto Nº 036, de 12 de julho de 2017, que trata do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika, e dá outras providências. 2019 DECRETO
051 01/08/2019 Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
50 30/07/2019 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ÔNUS DAS TARIFAS BANCÁRIAS GERADAS PELO PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS A FORNECEDORES EM GERAL, QUE TENHAM BANCO DESTINATÁRIO DIFERENTE DOS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA OPERA. 2019 DECRETO
049 25/07/2019 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 02 DE AGOSTO DE 2019 2019 DECRETO
048 24/07/2019 CONVOCA A 1ª REUNIÃO AMPLIADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN 2019 DECRETO
047 17/07/2019 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
046 04/07/2019 Dispõe sobre a Afetação de área pública do Município de Morada Nova/CE designada para implantação de uma Central Municipal de Resíduos, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
043 19/06/2019 Disciplina o expediente do dia 20 de junho de 2019, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETO
041 03/06/2019 Estabelece as normas relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. 2019 DECRETO
038 28/05/2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais) para o fim que indica. 2019 DECRETO
037 28/05/2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de R$ 239.000,00 (Duzentos e Trinta e Nove Mil Reais) para o fim que indica. 2019 DECRETO
035 15/05/2019 Antecipa para o dia 10 de junho de 2019 o feriado municipal do dia 11 de junho, em homenagem aos vaqueiros e criadores de Morada Nova, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETO
034 08/05/2019 “Regulamenta os valores e detalhamento para a distribuição do Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ-AB por categoria profissional, bem como as questões operativas e os critérios avaliativos que condicionam o recebimento do prêmio. ” 2019 DECRETO
033 02/05/2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2019 DECRETO
032 02/05/2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito suplementar no valor de R$ 2.122.200,00 (Dois milhões, Cento e Vinte e Dois Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2019 DECRETO
031 02/05/2019 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2019 DECRETO
030 22/04/2019 Altera a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Morada Nova/CE modificado pelo Decreto Municipal nº 057/2018. 2019 DECRETO
029 10/04/2019 DECRETA O RECONHECIMENTO DE DIVIDA DO EXERCICIO DE 2018 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
028 10/04/2019 DECRETA O RECONHECIMENTO DE DIVIDA DOS EXERCICIOS DE 2017 A 2018 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
027 10/04/2019 Disciplina o expediente do dia 18 de abril de 2019, em todas as repartições da Administração Pública municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETO
026 04/04/2019 Revoga o Decreto Municipal nº 53/2018, que estabelece normas para controle da despesa de pessoal no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Morada Nova, e dá outras providências. 2019 DECRETO
025 04/04/2019 Dispõe acerca da Instituição, Atribuições e Composição da Comissão Municipal de Acompanhamento dos Trabalhos Destinados à Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. 2019 DECRETO
021 21/03/2019 Declara feriado civil o dia 25 de março de 2019, na forma que indica, e dá outras providências. 2019 DECRETO
020 20/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
019 20/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
018 20/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
017 20/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
016 20/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
015 20/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DASAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
014 14/03/2019 Disciplina o expediente do dia 19 de março de 2019, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETO
013 13/03/2019 Dispõe sobre a regulamentação do auxílio-funeral, previsto no art. 12, XIV, da Lei nº 1.804/2017 e dá outras providências. 2019 DECRETO
009 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORADA NOVA/CE, COM BASE NO ART. 37, X, DA CRFB/88 E NO ART. 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. 2019 DECRETO
008 15/02/2019 Estabelece as normas relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. 2019 DECRETO
007 15/02/2019 Cria a Comissão de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso á Documentação Básica do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. 2019 DECRETO
006 30/01/2019 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2019 DECRETO
003 07/01/2019 DECRETA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2018 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 07/01/2019 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Morada Nova, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências. 2019 DECRETO
067 18/12/2018 Dispõe sobre medidas administrativas imediatas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos com pessoal, propiciando o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do município de Morada Nova e dá outras providências. 2018 DECRETO
066 17/12/2018 Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano, e dá outras providências. 2018 DECRETO
059 14/11/2018 Estabelece a programção e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Morada Nova. 2018 DECRETO
057 13/11/2018 Altera a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Morada Nova/CE modificado pelo Decreto Municipal nº 055/2017. 2018 DECRETO
055 26/10/2018 Declaraem situação anormal, caracterizada como de emergência a área rural do município de Morada Nova afetada pelaSECA – classificada no COBRADE sob n° 1.4.1.2.0, na forma que indica, e dá outras providências. 2018 DECRETO
054 19/10/2018 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2018 DECRETO
053 18/10/2018 Estabelece normas para controle da despesa de pessoal no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Morada Nova, e dá outras providências. 2018 DECRETO
052 01/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2018 DECRETO
050 13/09/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, O IMÓVEL QUE MENCIONA LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUAZEIRO, NA COMUNIDADE DE LAGOA DAS CARNAÚBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
047 03/09/2018 Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova 2018 DECRETO
045 01/08/2018 REGULAMENTA O ART. 45, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126/00, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBICOS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
040 01/08/2018 DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
039 01/08/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 02 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
038 31/07/2018 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2018 DECRETO
037 02/07/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
036 02/07/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito suplementar no valor de R$ 4.449.360,00 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
034 21/06/2018 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
033 19/06/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
032 13/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
031 06/06/2018 DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DESTINADOS A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. 2018 DECRETO
030 01/06/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito especial no valor de R$ 35.900,00 (Trinta e Cinco Mil, Novecentos Reais) para o fim que indica. 2018 DECRETO
029 01/06/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito suplementar no valor de R$ 2.746.400,00 (Dois Milhões, Setecentos e Quarenta e Seis Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
028 23/05/2018 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2018. 2018 DECRETO
027 15/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE CARÁTER PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
026 15/05/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORADA NOVA/CE, COM BASE NO ART. 37, X, DA CRFB/88 E NO ART. 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA / CE. 2018 DECRETO
025 02/05/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
024 02/05/2018 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Morada Nova no corrente exercício e dá outras providências. 2018 DECRETO
022 02/05/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito suplementar no valor de R$ 2.458.500,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
021 27/04/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito especial no valor de R$ 15.250,66 (Quinze Mil, Duzentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Seis Centavos) para o fim que indica. 2018 DECRETO
020 23/04/2018 DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
019 20/04/2018 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
018 11/04/2018 REGULAMENTA A LEI Nº NO 1.827, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
017 02/04/2018 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A MUNICIPALIDADE E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
016 02/04/2018 Dispõe sobre a nomeação de Equipe Técnica da Prefeitura Municipal para ações de Implementação do Programa de Educação Fiscal do Município de Morada Nova – CE. 2018 DECRETO
015 02/04/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)BPrefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito suplementar no valor de R$ 1.967.200,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Sete Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
014 02/04/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
013 26/03/2018 Disciplina o expediente do dia 29 de março de 2018, em todas as repartições da administração pública municipal, e dá outras providências. 2018 DECRETO
012 12/03/2018 Disciplina o expediente do dia 19 de março de 2018, em todas as repartições da administração pública municipal, e dá outras providências. 2018 DECRETO
011 01/03/2018 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.” 2018 DECRETO
010 01/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.279.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
009 23/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.221,22 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETO
008 09/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 431.500,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
007 09/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
006 09/02/2018 Disciplina os expedientes dos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, em todas as repartições da administração pública municipal, e dá outras providências. 2018 DECRETO
005 05/02/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE RESÍDUO SÓLIDO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. 2018 DECRETO
004 02/02/2018 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
003 22/01/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, COM BASE NA PORTARIA Nº 072/2010 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ESTABELECE A VIGILÂNCIA DO ÓBITO INFANTIL, FETAL E MATERNO É OBRIGATÓRIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE (PÚBLICOS E PRIVADOS) QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
002 02/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICPAL DE MORADA NOVA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETO
001 02/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICPAL DE MORADA NOVA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2018 DECRETO
064 14/12/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
062 14/12/2017 Altera o Decreto nº 020, de 09 de setembro de 2016, e dá outras providências. 2017 DECRETO
060 30/11/2017 Dispõe sobre a exoneração de todos os detentores de Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, Administração Direta e Indireta e dá outras providências. 2017 DECRETO
059 20/11/2017 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 DECRETO
056 01/11/2017 Dispõe sobre a regulamentação das atribuições dos órgãos da Procuradoria Geral do Município de Morada Nova, nos termos da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2016. 2017 DECRETO
055 01/11/2017 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e dá outras providências. 2017 DECRETO
053 31/10/2017 Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
052 23/10/2017 Outorga autorização de uso de imóvel público municipal para os fins que indica, e dá outras providências. 2017 DECRETO
051 11/10/2017 DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE REGISTRO DE ASSIDUIDADE DE PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, INSTITUI BANCO DE HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
050 11/10/2017 Disciplina o expediente do dia 13 de outubro de 2017, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2017 DECRETO
047 15/09/2017 EXCLUI O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO DISPOSTO NOS DECRETOS Nº 38 E 45, AMBOS DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. 2017 DECRETO
045 01/09/2017 Estabelece normas para controle da despesa de pessoal no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Morada Nova, e dá outras providências. 2017 DECRETO
044 14/08/2017 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2017 DECRETO
043 11/08/2017 Altera o art. 2º do Decreto Nº 002, de 10 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre nomeação da Equipe Técnica Prefeitura Municipal na revisão/complementação do Plano Diretor do Município de Morada Nova/CE com Mobilidade Urbana. 2017 DECRETO
042 09/08/2017 Altera o Decreto Nº 036, de 12 de JULHO de 2017, que trata do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika, e dá outras providências. 2017 DECRETO
040 31/07/2017 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2017 DECRETO
039 28/07/2017 Decreta Feriado Municipal o dia 02 de agosto de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
038 27/07/2017 Estabelece normas para controle da despesa de pessoal no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Morada Nova, e dá outras providências. 2017 DECRETO
037 12/07/2017 Institui as brigadas municipais de combate aos Aedes Aegypti em todos os prédios públicos municipais ou em utilização por órgãos públicos e/ou vinculados, e dá outras providências. 2017 DECRETO
036 12/07/2017 Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chukungunya e Zika, e dá outras providências. 2017 DECRETO
033 06/07/2017 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. 2017 DECRETO
027 28/05/2017 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2017 DECRETO
026 28/05/2017 Dispõe sobre a exoneração de todos os detentores de Cargos de Direção e Assessoramento dos órgãos e entidades que integram a Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2017 DECRETO
024 22/05/2017 Dispõe sobre nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal para ações de fortalecimento da Gestão Fiscal e Tributária do Município de Morada Nova-CE. 2017 DECRETO
022 26/04/2017 Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. 2017 DECRETO
020 26/04/2017 Disciplina o expediente do dia 28 de abril de 2017, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2017 DECRETO
019 10/04/2017 Disciplina o expediente do dia 13 de abril de 2017, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências 2017 DECRETO
018 06/04/2017 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
013 31/03/2017 Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, Criado pela Lei Municipal nº 1.664, de 02 de julho de 2014, que institui o Sistema municipal de Cultura e dá outras providências. 2017 DECRETO
011 10/03/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) para o fim que indica. 2017 DECRETO
007 23/02/2017 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, na forma da Lei 1.126/2000, revoga o Decreto 16/2011 e dá outras providências. 2017 DECRETO
006 23/02/2017 Decreta luto oficial, e dá outras providências. 2017 DECRETO
005 23/02/2017 Disciplina o expediente dos dias 27 e 29 de fevereiro de 2017, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2017 DECRETO
004 10/02/2017 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU referente ao exercício financeiro de 2016. 2017 DECRETO
003 10/02/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito suplementar no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais) para reforço de dotação orçamentária. 2017 DECRETO
002 10/02/2017 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal na revisão/complementação do Plano Diretor do Município de Morada Nova - CE com Mobilidade urbana. 2017 DECRETO
001 10/01/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova. 2017 DECRETO
027 01/09/2015 REGULAMENTA A LEI N° 1.676, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, ESTABELECENDO NORMAS PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), E ORIENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, NA FORMA QUE INDICA. 2015 DECRETO
www.moradanova.ce.gov.br
Emitido dia 28/03/2024 às 22:45:13