| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 002 | 09/07/2025 | Instruir as atividades que envolvem o gerenciamento e controle de Patrimônio no âmbito da Gestão Municipal. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua expedição, publicada no flanelógrafo do paço Municipal de Morada Nova - CE. | 2025 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 28/05/2025 | Instrução normativa sobre Fluxo de Despesas | 2025 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| www.moradanova.ce.gov.brEmitido dia 17/08/2025 às 08:09:41 | ||||